Termos de uso

• Giggle: o bot de loja automática para Discord, o painel de gerenciamento em https://gigglesolutions.com e os serviços associados.
• Vendedor: quem adiciona o Giggle a um servidor e configura uma loja para vender produtos.
• Comprador: quem realiza uma compra em uma loja operada pelo Giggle.
• Servidor: o servidor do Discord onde o Giggle está instalado.
• Plano: o nível de assinatura ativo em um servidor — Gratuito, Starter, Pro ou Business.

O Giggle transforma um servidor do Discord em uma loja funcional. Entre os recursos disponíveis estão cadastro e gestão de produtos, controle de estoque com entrega automática de itens digitais, checkout com PIX e cartão por meio de gateways de pagamento integrados, tickets de atendimento com IA, cupons, estatísticas e moderação do servidor.

Uma única instância do Giggle atende vários servidores ao mesmo tempo. Cada loja tem configuração, catálogo, estoque e dados isolados dos demais.

O Giggle é oferecido em modelo freemium: o plano Gratuito já permite vender, e os planos pagos (Starter, Pro e Business) liberam recursos avançados e reduzem a taxa cobrada por venda.

O acesso ao painel é feito por meio de login com sua conta do Discord (OAuth). Você é responsável por manter essa conta segura e por tudo o que acontece nos servidores que administra através do Giggle.

Ao usar o Giggle, você declara ter capacidade legal para tanto, ou autorização de um responsável, e cumprir a idade mínima exigida pelos Termos de Serviço do próprio Discord.

• O vendedor é o único responsável pelos produtos cadastrados, pela veracidade das informações, pelos preços definidos, pela entrega e pelo atendimento aos compradores.
• O vendedor deve cumprir a legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, tributárias e as normas de defesa do consumidor.
• O Giggle é uma ferramenta que intermedia tecnicamente a operação da loja. Não somos parte das vendas realizadas e não assumimos responsabilidade por disputas entre vendedor e comprador.
• É responsabilidade do vendedor garantir que os produtos comercializados sejam lícitos e não violem direitos de terceiros nem as regras do Discord.

O Giggle permite conectar diferentes gateways de pagamento — Mercado Pago, Efí, Asaas, Pagar.me, PagBank, Stripe, AbacatePay, PushinPay, OpenPix, Iugu, Paggue ou PIX manual por QR Code. A escolha do gateway é do vendedor, e o dinheiro das vendas é processado e depositado diretamente na conta que o vendedor conectou — o Giggle não retém nem custodia esses valores.

De acordo com o plano ativo no servidor, o Giggle cobra uma taxa sobre cada venda aprovada (5% no Gratuito, 3% no Starter, 1% no Pro e 0,5% no Business), além da contratação do plano, quando houver. Tarifas cobradas pelo próprio gateway de pagamento são de responsabilidade do vendedor.

Split entre Sócios: O vendedor pode configurar divisão automática de recebíveis entre contas bancárias de sócios. Esse repasse é executado pelas instituições de pagamento integradas conforme os parâmetros informados pelo lojista. O Giggle não é parte da relação societária nem se responsabiliza por disputas patrimoniais ou fiscais entre sócios.

A confirmação de pagamento é automatizada por webhooks do gateway escolhido. Falhas, atrasos ou indisponibilidades do provedor de pagamento estão fora do controle do Giggle.

Os valores, taxas e recursos de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser atualizados a qualquer momento — mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelos canais oficiais.

Ciclos de Cobrança: Os planos pagos podem ser contratados nos períodos Mensal, Trimestral (com 15% de desconto) ou Anual (com 30% de desconto, equivalente a 3 meses grátis). O pagamento é pré-pago via Pix, com ativação instantânea e sem renovação oculta ou fidelidade compulsória.

Direito de Arrependimento (CDC Art. 49): O lojista que contratar um plano pago pela primeira vez tem o direito de solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da ativação do plano, solicitando pelo suporte oficial.

A ausência de um plano pago não impede o uso das funcionalidades do plano Gratuito, como cadastro de produtos, estoque, PIX, pedidos e estatísticas básicas.

É proibido usar o Giggle para:

• Comercializar produtos ou serviços ilícitos, proibidos ou que violem direitos de terceiros;
• Fraudar pagamentos ou burlar o sistema de cobrança;
• Violar as regras, diretrizes ou os Termos de Serviço do Discord;
• Prejudicar a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma;
• Assediar, enganar ou lesar outros usuários.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de servidores e contas que descumpram estas condições, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Giggle, seu código, marca, identidade visual e materiais associados pertencem à Giggle Solutions e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem nenhum direito de propriedade sobre o serviço — é vedada a cópia, redistribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado da plataforma.

O conteúdo cadastrado pelo vendedor (produtos, textos, imagens) permanece de sua titularidade, sendo ele o responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo.

O Giggle é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados, falhas de terceiros — como Discord, gateways de pagamento ou infraestrutura de hospedagem — ou uso indevido da ferramenta.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade do Giggle por eventuais danos fica limitada ao valor pago pelo plano no período em que o problema ocorreu.

Você pode parar de usar o Giggle a qualquer momento removendo o bot do servidor. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do produto, sempre que possível com aviso prévio pelos canais oficiais.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais oficiais, e o uso continuado do Giggle após uma alteração significa concordância com a nova versão.

Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para support@gigglesolutions.com ou pela comunidade no Discord.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Giggle Solutions para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.