1. Visão geral e separação de responsabilidades
Esta Política de Reembolso esclarece os direitos e procedimentos aplicáveis em duas situações distintas:
- Planos da plataforma Giggle: valores pagos pelos lojistas diretamente à Giggle Solutions para contratação dos planos Starter, Pro ou Business.
- Produtos vendidos pelos lojistas: itens digitais, chaves, moedas, contas e VIPs comercializados por servidores e lojas independentes que utilizam a tecnologia do bot Giggle.
2. Reembolso de planos da plataforma (CDC Art. 49)
Em total respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o lojista que contratar um plano pago pela primeira vez tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento.
Solicitado o cancelamento dentro deste prazo de 7 dias:
- O valor pago será estornado integralmente via Pix para a mesma chave/conta pagadora;
- O servidor retornará automaticamente ao plano Gratuito;
- Nenhuma taxa de cancelamento ou multa rescisória será aplicada.
Após o período de 7 dias, pagamentos de planos já ativados não são reembolsáveis de forma retroativa, garantindo-se o acesso aos recursos contratados até o término do ciclo vigente.
3. Ciclos de cobrança e cancelamento
Os planos pagos do Giggle operam em regime pré-pago via Pix nos ciclos Mensal, Trimestral (15% OFF) ou Anual (30% OFF / 3 meses grátis).
Por serem pré-pagos, o lojista não possui fidelidade forçada nem renovação oculta no cartão. Se optar por não renovar o plano ao término do período, a loja volta automaticamente para o plano Gratuito no dia seguinte ao vencimento, sem qualquer cobrança adicional.
4. Compras de produtos e itens em servidores de lojistas
O Giggle é um intermediador estritamente técnico de software e automação. O Giggle não vende, não armazena e não custodia os produtos anunciados pelos servidores no Discord, tampouco recebe o dinheiro das vendas, que é transferido diretamente do comprador para a conta do gateway do próprio vendedor.
Por essa razão:
- Cada loja ou servidor é o único responsável pela definição de suas políticas de garantia, suporte, troca e reembolso de itens digitais, devendo observar a legislação aplicável;
- Caso o item adquirido não funcione, esteja corrompido ou não seja entregue, o comprador deve abrir um ticket de suporte diretamente no servidor onde a compra foi realizada;
- O Giggle disponibiliza transcripts completos, logs de auditoria e status de transação para auxiliar lojistas e compradores na resolução transparente de disputas.
5. Como solicitar o reembolso do plano
Para solicitar o reembolso de um plano Giggle dentro do prazo legal de 7 dias, basta entrar em contato por um dos nossos canais de atendimento:
- Comunidade no Discord: abra um ticket na aba de suporte em https://discord.gg/ZAeuTq7wx;
- E-mail: envie mensagem para support@gigglesolutions.com informando o ID do servidor do Discord e o comprovante Pix.
Nossa equipe avalia e conclui a devolução em até 2 (dois) dias úteis.